Projeto de Lei Complementar para corrigir a ilegalidade da redução do Adicional de Insalubridade dos Servidores Readaptados.

http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=Readaptados

Para: Governador, Deputados Estaduais.

Nós abaixo assinados, somos brasileiros julgados incapazes à função pública plena. E após a readaptação tivemos o ilegal desconto nos vencimentos dos servidores readaptados. Sofremos uma redução de R$ 407,75 até o mês de fevereiro e após o reajuste no referido adicional a diferença aumentou para R$ 428,61 em nosso salário, além das condições precárias no ambiente de trabalho. Então conclamamos a toda sociedade civil apoiar-nos nessa causa para corrigir um pouco nossa desvalorização e mostrar que mesmo estando limitados em nossa saúde lutamos todos os dias em nosso trabalho, somos limitados, mas cumprimos fielmente com nosso dever. Vamos à luta e subscrevemos o seguinte Projeto de Lei Complementar. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _______ DE __ 201_ 
Retornar, manter e retroagir os valores referentes à 
redução dos percentuais dos Adicionais de Insalubridade 
aos Servidores Públicos Readaptados. 
Considerando o Art. 42 da Lei Nº 10.261, de 28.10.1968. “A readaptação não acarretará diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e será feita mediante transferência.”, 
Considerando o art. 37, inc. XV, da CF/88, cujo princípio da Irredutibilidade salarial, como esta transcrita: “XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;” 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: 
Artigo 1º _ Acrescenta-se ao Artigo 4º da Lei Nº 432/1985, o Parágrafo Único com a seguinte redação: 
"Artigo 4º — O funcionário ou servidor fará jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do serviço sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função-atividade, em virtude de: 
I —... 
. 
. 
. 
XVI — ... 
Parágrafo Único — Será mantido o mesmo percentual do Adicional de Insalubridade ao Servidor e Empregado que devido à sua limitação adquirida tornar-se readaptado no seu cargo/função, salvo se a condição insalubre elevar-se, o adicional elevará também, como segue: 
a) Manter-se-á ao grau máximo, 40% do Adicional de Insalubridade igual aos que recebem esse índice desenvolvendo todo o rol de Atividades desse cargo/função; 
b) Manter-se-á ao grau médio, 20% do Adicional de Insalubridade igual aos que recebem esse índice desenvolvendo todo o rol de Atividades desse cargo/função; 
c) Manter-se-á ao grau mínimo, 10% do Adicional de Insalubridade igual aos que recebem esse índice desenvolvendo todo o rol de Atividades desse cargo/função; " 
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início dos descontos, corrigindo os valores com juros, correções e atualizações monetárias.. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio dos Bandeirantes, __ de _____________ de 201__. 
(GOVERNADOR DE ESTADO) 

_________________________________________________________________________________

CONVITE: 

MEUS CAROS AMIGOS COLABORADORES A ESSE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VERSA A RETROAGIR O DIREITO E PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VENHO RESSALTAR QUE TER ESSE DIREITO AFETADO, AFETA UM CIDADÃO QUE JÁ SE ENCONTRA EM GRANDES DIFICULDADES DEVIDO À CONDIÇÃO DE READAPTADO E ISSO ACABA DERRUBANDO DE VEZ A ASPIRAÇÃO DE TER UMA VIDA DIGNA E PLENA. ENTÃO, CONVIDO AOS MEUS QUERIDOS AMIGOS QUE CONCORDAM COM ESSE PROJETO, PROJETO DE VIDA, COLABOREM COM A DIVULGAÇÃO DESSE ABAIXO ASSINADO, COMPARTILHANDO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS, E-MAILS, MENSAGENS DE CELULARES, WHATSAPP, ENFIM O QUE FOR DA MELHOR FORMA PARA TU. VAMOS FAZER UMA CORRENTE DO BEM, PARA AUMENTAR CADA DIA MAIS O ALCANCE DESSE PROJETO. VOCÊ QUE ASSINOU, CONSIGA AO MENOS 3 (TRÊS) AMIGOS PARA SUCESSIVAMENTE AUMENTAR ESSA COLETA DE ASSINATURAS. 

QUE DEUS OS ABENÇOEM...

Futura Associação para os Readaptados... PARTICIPEM...

Lista de assinaturas do abaixo-assinado Lei que Regulamente às funções de todos os Funcionários Públicos Estaduais do Estado de São Paulo

Lista de assinaturas do abaixo-assinado Lei que Regulamente às funções de todos os Funcionários Públicos Estaduais READAPTADOS do Estado de São Paulo

PETICÃO PÚBLICA EM PROL DE UMA REGULAMENTAÇÃO LEGAL AOS READAPTADOS

SEGUE ABAIXO O LINK DO ABAIXO ASSINADO CLIQUE NELE PARA ABRÍ-LO E ASSINÁ-LO, OBRIGADO!!!

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=2013ACR

Abaixo-assinado: Lei que Regulamente as funções de todos os Funcionários Públicos Estaduais do Estado de São Paulo

Para:Governador, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, Secretaria da Gestão Pública, Secretaria da Administração Penitenciária

MOVIMENTO: Readaptados Abandonados Pelo Estado de São Paulo

Eu, Antonio Carlos Ribeiro, RG: 33.076.977-7, exercendo todas as minhas capacidades mentais e responsável legalmente pelos meus atos, inicio esse movimento em prol de todos Readaptados que são desvalorizados, sem uma Regulamentação Legal, para desenvolver suas funções com DIGNIDADE.

“MENSAGEM A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE READAPTADO, NÃO SE IMPORTANDO QUAL A SECRETARIA E NEM O FATO GERADOR QUE O LEVOU A ESSA TRISTE CONDIÇÃO, CUJO ESTADO NÃO NOS DÁ NENHUM AUXÍLIO, OPORTUNIDADE QUANDO QUEREMOS TRABALHAR E SOMOS INCAPACITADOS DE EXERCER A FUNÇÃO DE ORIGEM, E SOMOS FORÇADOS A FICARMOS AFASTADOS EM LICENÇA SAÚDE OU APOSENTADOS PRECOCEMENTE POR INVALIDEZ.”

Companheiros, representantes sindicais de todas as categorias, e os que exercem funções READAPTADAS ou àqueles que não têm condição de continuar a exercer a função que foi contratada e encontra-se em licença saúde, por não existir regulamentação que facilite a sua adequação em outro setor, apenas traz oneração ao Estado, por receber dos cofres públicos e não passarem suas forças de trabalhos. Vou me apresentar e contar resumidamente o motivo que me encontro READAPTADO.

Chamo-me Antonio Carlos Ribeiro, sou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e no dia 31/01/2010 estava no trajeto ao trabalho, para a Penitenciária de Iaras - SP, às 05:50 da manhã, onde sofri um gravíssimo acidente... Os detalhes de como foi e saí desse quadro terrível encontra-se descrito nesse blog que com carinho criei para demonstrar o poder de Deus e o que nós quando temos força de vontade podemos mudar todo quadro clínico que nos enquadramos: http://www.nascerdenovoem2010.blogspot.com.br/ , acessem e vejam o grande milagre que Deus me concedeu. Após 1 ano, 10 meses e 15 dias, no dia 15 de dezembro de 2011, retornei ao trabalho, não na minha função de origem, devido um atestado de restrição dado pelo meu médico. Mas, chegando lá, e com o intuito de que fosse melhor para minha recuperação, que até hoje eu busco-a, e conversei com meu Diretor da época que entrou com um requerimento junto ao DPME, para que eu fosse readaptado e pudesse desempenhar um trabalho adequado à minha condição física. No entanto, depois 10 meses quando chegou para mim, o tão esperado Rol de Atividades que o Grupo de Trabalho de Readaptação elaborou. Quando fui tomar ciência do mesmo, o meu espanto foi tão grande que não contive em lágrimas. Pois, o dito Rol restringiu-me de sair do setor que até hoje desenvolvo a pior e mais maçante tarefa das atribuições relativas ao meu cargo, e isso está levando-me a ter problemas psiquiátricos nunca antes tidos, pois meus problemas foram exclusivamente neurológicos, e ainda o mais incoerente possível, pois no mesmo observou também a Portaria DGP 10, que retira o contato com armas de fogo. E, isso é o maior dos absurdos, eu tinha que ficar no “ÚNICO” setor que tem armas em minha Unidade, sem poder ter contato com elas. E o que me deixou muito abalado é que eu estando com minhas condições psicológicas e psiquiátricas dentro da normalidade, veja a seguir o que diz os parágrafos da Introdução da referida Portaria:

(Disciplina a suspensão do porte de arma de policial civil, quando a licença for motivada por problemas de saúde, e dá outras providências, O Delegado Geral de Polícia)
Considerando que o porte de arma de fogo pelos integrantes da Polícia Civil é regulamentado pela Portaria DGP – 38, de 28-09-2004, conforme competência estabelecida pela Lei nº 10.826, de 22-12-2003 e seu Decreto Regulamentar nº 5.123, de 1º-7-2004;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE QUE O USO DE ARMAS DE FOGO NÃO SEJA PERMITIDO A PORTADORES DE PROBLEMAS PSICOLÓGICOS OU PSIQUIÁTRICOS QUE COMPROMETAM A COMPREENSÃO DA REALIDADE E A AUTODETERMINAÇÃO DE SEUS ATOS;

Considerando a existência de Policiais Civis em licença médica para tratamento de saúde por motivos que indicam distúrbios emocionais;
Considerando os preceitos estabelecidos pelo Decreto 29.180, de 11-1-1988, para a expedição da Guia para Perícia Médica – G.P.M; Considerando que a maior parte das licenças para tratamento de saúde concedidas atualmente para funcionários da Segurança Pública, através do Departamento de Perícias Médicas do Estado, têm como principal causa transtornos mentais;)

Observem no que está grifado em maiúsculo acima, que o Estado simplesmente chamou-me de “louco”, em seus termos técnicos. Depois disso, iniciou-se um quadro depressivo, vejam quem causou foi o Estado, e hoje tomo remédio para ter controle dessa depressão. Mas, mesmo assim, luto para ter um trabalho digno, de acordo com as minhas condições, só que recentemente ao conversar por telefone com uma das Diretoras Técnicas do DRHU-SAP, ela disse-me que todas as minhas reclamações eram válidas, mas que ela não podia fazer nada e que era para mim passar pela perícia do DPME, e esse retornar-me-ia á licença saúde ou proporia a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, porque ela fazia o que a Administração (Lei) mandava. Mas depois disso entrei com uma reclamação nas Ouvidorias da Gestão Pública Estadual, da Administração Penitenciária e do Ministério Público Estadual, pois fiz de tudo para mudar o Rol de Atividades, hoje mudei meu foco e como fiz nas Ouvidorias comecei a propor uma Lei que regulamentasse o direito dos pós -READAPTADOS, pois temos como consegui-lo, mas não há nada que determine o que e como essa minoria que não tem poder algum, no caso de voto nas urnas, por se tivéssemos já teríamos sido atendidos.

Então, meus queridos, criei uma página no facebook para que pudesse ter voz que é:
www.facebook.com/readaptadosabandonados , O título dela é: Readaptados Desamparados Pelo Estado de São Paulo.
Com a ajuda de todos conseguiremos que a regulamentação seja criada. A nossa vida depende disso, pois não somos piores que lixos, pois até essas são reciclados, porque não existe uma forma de nós termos atribuições condizentes a nossa situação, porque estamos entrando na era da inclusão, e a oportunidade dos portadores de necessidades especiais tem direito ao acesso a todas a funções adequadas a eles, porque nós que já desempenhamos o nosso cargo, mas temporariamente ou definitivamente estamos impossibilitados de desempenhar as funções de origens, somos literalmente, JOGADOS FORA!!!

“COMPANHEIROS, SE FOREM READAPTADOS NESSAS SECRETARIAS DE ESTADO ABAIXO RELACIONADAS, VENHAM JUNTOS, POIS UNIDOS SEREMOS MUITO MAIS FORTES!”

Secretarias Estaduais da:
Administração Penitenciária
Agricultura e Abastecimento
Casa Civil
Casa Militar
Cultura
Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Metropolitano
Desenvolvimento Social
Direitos da Pessoa com Deficiência
Educação
Emprego e Relações de Trabalho
Energia
Esporte, Lazer e Juventude
Fazenda
Gestão Pública
Habitação
Justiça e Defesa da Cidadania
Logística e Transportes
Meio Ambiente
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Procuradoria Geral do Estado
Saneamento e Recursos Hídricos
Saúde
Segurança Pública
Transportes Metropolitanos
Turismo

OBS.: E Também se forem das FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS ou SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA do Estado de São Paulo, unam-se a mim...                                                                                                  

“Um grande abraço a todos os profissionais que honram e dignificam os trabalhos que fazem, por mais simples que sejam até os mais complexos, e também lutam mesmo quando não podem exercê-los, venham comigo, vamos fazer dos nossos sonhos uma linda REALIDADE!!!”                                                 

     POR ISSO HOJE, NO DIA 21/09/2013, ESTOU INICIANDO COM MAIS ESSA FERRAMENTA QUE É A PETIÇÃO PÚBLICA, PARA COM QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VEJA QUE SEUS SERVIDORES ESTÃO PEDINDO SÓ UM TRABALHO DIGNO QUE SEJA COMPATÍVEL COM SUA LIMITAÇÃO. POR ISSO PEÇO A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS, LÍDERES SINDICAIS DE TODAS AS ESFERAS PÚBLICAS DE NOSSO ESTADO, ENTREM JUNTO NESSA LUTA, QUE É UMA CAUSA JUSTA, NOBRE E PORQUE SOMOS UMA MINORIA RELATIVA, MAS NÃO SOMOS INCOMPETENTES, SENÃO NÃO ESTARÍAMOS NO LUGAR QUE NOS ENCONTRAMOS.                                                              

"Uma luta só, um só objetivo, todos unidos!!!"

"Um por todos e todos por um!!!" 

(Sindcop, Sindespe, Sindasp e Sifuspesp)

Hoje, venho reportar-me às quatros entidades sindicais ao qual faço parte, contribuo com mensalidade apenas do Sindasp, pois o nosso salário não supre quase nem o que realmente tem que prover.

Portanto, peço uma trégua, sem ofensas e palavras de baixo calão. Vamos unir, em prol do bem comum, vamos esquecer as diferenças e olhar para uma pequena minoria, não só da SAP, mas de todo o Serviço Público Estadual Paulista, no qual eu infelizmente faço parte, os READAPTADOS.

Nosso Estado só criou mecanismos para que o servidor se consiga readaptar, mas não existe nenhuma Lei que Regulamente as atribuições desse servidor acometido dos mais variados problemas de saúde, desde as doenças gerais e doenças do trabalho, acidentes e acidentes de trabalho, enfim, as lesões são diversas e tem que se criar um padrão para que seja enquadrado esse servidor se, dentro do Rol de Atividades da Lei de criação do cargo, ele devido essa lesão não puder exercer nenhuma, simplesmente vai deixá-lo em Licença Saúde ou Aposentá-lo precocemente por Invalidez, onerando os cofres públicos.

Além de vocês quatros, que para mim é um só, já estou entrando em contato com diversas Entidades ligadas a  outras Secretarias de Estado, para aumentar a força do movimento. Também já entrei em contato com as Emissoras, REDE GLOBO e REDE RECORD de Televisão, já recebi retorno via e-mail, espero agora um contato maior, para que indo para a mídia televisiva o movimento ganha corpo, e o povo vê o que o Governo está fazendo com o dinheiro público.

Meus companheiros agora é a hora de arregaçar as mangas para apoiar os hipossuficientes perante o Estado. Cordialmente,

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

AEVP II

(Readaptado)

Mensagem aos READAPTADOS do Estado de São Paulo

ESTOU CONVOCANDO TODOS PARA A LUTA PACÍFICA, MAS PARA OS NOSSOS GOVERNANTES TOMEM UMA POSIÇÃO, POIS DA MANEIRA QUE ESTÁ NÃO PODE FICAR.

“MENSAGEM A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE READAPTADO, NÃO SE IMPORTANDO QUAL A SECRETARIA E NEM O FATO GERADOR QUE O LEVOU A ESSA TRISTE CONDIÇÃO, CUJO ESTADO NÃO NOS DÁ NENHUM AUXÍLIO, OPORTUNIDADE QUANDO QUEREMOS TRABALHAR E SOMOS INCAPACITADOS DE EXERCER A FUNÇÃO DE ORIGEM, E SOMOS FORÇADOS A FICARMOS AFASTADOS EM LICENÇA SAÚDE OU APOSENTADOS PRECOCEMENTE POR INVALIDEZ.”

            Companheiros, representantes sindicais de todas as categorias, e os que exercem funções READAPTADAS ou àqueles que não têm condição de continuar a exercer a função que foi contratada e encontra-se em licença saúde, por não existir regulamentação que facilite a sua adequação em outro setor, apenas traz oneração ao Estado, por receber dos cofres públicos e não passarem suas forças de trabalhos.

            Vou me apresentar e contar resumidamente o motivo que me encontro READAPTADO. Chamo-me Antonio Carlos Ribeiro, sou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e no dia 31/01/2010 estava no trajeto ao trabalho, para a Penitenciária de Iaras-SP, às 05:50 da manhã, onde sofri um gravíssimo acidente... Os detalhes de como foi e saí desse quadro terrível encontra-se descrito nesse blog que com carinho criei para demostrar o poder de Deus e o que nós quando temos força de vontade podemos mudar todo quadro clínico que nos enquadramos: http://www.nascerdenovoem2010.blogspot.com.br/, acessem e vejam o grande milagre que Deus me concedeu.

            Após 1 ano, 10 meses e 15 dias, no dia 15 de dezembro de 2011, retornei ao trabalho, não na minha função de origem, devido um atestado de restrição dado pelo meu médico. Mas, chegando lá, e com o intuito de que fosse melhor para minha recuperação, que até hoje eu busco-a, e conversei com meu Diretor da época que entrou com um requerimento junto ao DPME, para que eu fosse readaptado e pudesse desempenhar um trabalho adequado à minha condição física. No entanto, depois 10 meses quando chegou para mim, o tão esperado Rol de Atividades que o Grupo de Trabalho de Readaptação elaborou. Quando fui tomar ciência do mesmo, o meu espanto foi tão grande que não contive em lágrimas. Pois, o dito Rol restringiu-me de sair do setor que até hoje desenvolvo a pior e mais maçante tarefa das atribuições relativas ao meu cargo, e isso está levando-me a ter problemas psiquiátricos nunca antes tidos, pois meus problemas foram exclusivamente neurológicos, e ainda o mais incoerente possível, pois no mesmo observou também a Portaria DGP 10, que retira o contato com armas de fogo. E, isso é o maior dos absurdos, eu tinha que ficar no “ÚNICO” setor que tem armas em minha Unidade, sem poder ter contato com elas. E o que me deixou muito abalado é que eu estando com minhas condições psicológicas e psiquiátricas dentro da normalidade, veja a seguir o que diz os parágrafos da Introdução da referida Portaria:

(Disciplina a suspensão do porte de arma de policial civil, quando a licença for motivada por problemas de saúde, e dá outras providências

O Delegado Geral de Polícia                                                                   

Considerando que o porte de arma de fogo pelos integrantes da Polícia Civil é regulamentado pela Portaria DGP – 38, de 28-09-2004, conforme competência estabelecida pela Lei nº 10.826, de 22-12-2003 e seu Decreto Regulamentar nº 5.123, de 1º-7-2004;

Considerando a necessidade que o uso de armas de fogo não seja permitido a portadores de problemas psicológicos ou psiquiátricos que comprometam a compreensão da realidade e a autodeterminação de seus atos;

Considerando a existência de Policiais Civis em licença médica para tratamento de saúde por motivos que indicam distúrbios emocionais;

Considerando os preceitos estabelecidos pelo Decreto 29.180, de 11-1-1988, para a expedição da Guia para Perícia Médica – G.P.M;

Considerando que a maior parte das licenças para tratamento de saúde concedidas atualmente para funcionários da Segurança Pública, através do Departamento de Perícias Médicas do Estado, têm como principal causa transtornos mentais;)

           

            Observem no que está grifado em negrito, que o Estado simplesmente chamou-me de “louco”, em seus termos técnicos. Depois disso, iniciou-se um quadro depressivo, vejam quem causou foi o Estado, e hoje tomo remédio para ter controle dessa depressão. Mas, mesmo assim, luto para ter um trabalho digno, de acordo com as minhas condições, só que recentemente ao conversar por telefone com uma das Diretoras Técnicas do DRHU-SAP, ela disse-me que todas as minhas reclamações eram válidas, mas que ela não podia fazer nada e que era para mim passar pela perícia do DPME, e esse retornar-me-ia á licença saúde ou proporia a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, porque ela fazia o que a Administração (Lei) mandava. Mas depois disso entrei com uma reclamação nas Ouvidorias da Gestão Pública Estadual, da Administração Penitenciária e do Ministério Público Estadual, pois fiz de tudo para mudar o Rol de Atividades, hoje mudei meu foco e como fiz nas Ouvidorias comecei a propor uma Lei que regulamentasse o direito dos pós -READAPTADOS, pois temos como consegui-lo, mas não há nada que determine o que e como essa minoria que não tem poder algum, no caso de voto nas urnas, por se tivéssemos já teríamos sido atendidos.

            Então, meus queridos, criei uma página no facebook para que pudesse ter voz que é: www.facebook.com/readaptadosabandonados, O título dela é Readaptados Desamparados Pelo Estado de São Paulo.

            Com a ajuda de todos conseguiremos que a regulamentação seja criada. A nossa vida depende disso, pois não somos piores que lixos, pois até essas são reciclados, porque não existe uma forma de nós termos atribuições condizentes a nossa situação, porque estamos entrando na era da inclusão, e a oportunidade dos portadores de necessidades especiais tem direito ao acesso a todas a funções adequadas a eles, porque nós que já desempenhamos o nosso cargo, mas temporariamente ou definitivamente estamos impossibilitados de desempenhar as funções de origens, somos literalmente, JOGADOS FORA!!!

            “COMPANHEIROS, SE FOREM READAPTADOS NESSAS SECRETARIAS DE ESTADO ABAIXO RELACIONADAS, VENHAM JUNTOS, POIS UNIDOS SEREMOS MUITO MAIS FORTES!”

Secretarias Estaduais da:

Administração Penitenciária

Agricultura e Abastecimento

Casa Civil

Casa Militar

Cultura

Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia

Desenvolvimento Metropolitano

Desenvolvimento Social

Direitos da Pessoa com Deficiência

Educação

Emprego e Relações de Trabalho

Energia

Esporte, Lazer e Juventude

Fazenda

Gestão Pública

Habitação

Justiça e Defesa da Cidadania

Logística e Transportes

Meio Ambiente

Planejamento e Desenvolvimento Regional

Procuradoria Geral do Estado

Saneamento e Recursos Hídricos

Saúde

Segurança Pública

Transportes Metropolitanos

Turismo

E Também se forem das Fundações, Empresas ou Autarquias do Estado de São Paulo, unam-se a mim...

“Um grande abraço a todos os profissionais que honram e dignificam os trabalhos que fazem, por mais simples que sejam até os mais complexos, e também lutam mesmo quando não podem exercê-los, venham comigo, vamos fazer dos nossos sonhos uma linda REALIDADE!!!”

Amigos, vamos fazer uma corrente para que o Estado de São Paulo crie uma lei que regulamente o exercício do servidor "READAPTADO"!!!

                     ***"!!!CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO AOS READAPTADOS JÁ, FAÇAMOS A NOSSA PARTE, LUTAR ESSA É A REGRA!!!"***        

Meus queridos e amados companheiros que acompanharam minha luta e vitória até aqui e aqueles que estão tendo o primeiro contato agora. Digo a vocês que no momento mais crítico da minha vida que estava apenas com Deus e as minhas forças para lutar estava bem emocionalmente e sentindo-me a cada dia o desenvolvimento da minha recuperação. Com muita luta e após um ano, dez meses e quinze dias de licença acidente de trabalho, e ter conseguido a transferência para minha cidade, no qual era o maior sonho da minha vida, voltar a ficar junto aos meus familiares. No dia 15/12/2011voltei ao trabalho depois de convencer meu médico que não iria executar minha função plenamente, caso que é hoje o maior sonho a ser por mim conquistado, retornei ao trabalho com muita empolgação e até nesse momento estava me trazendo uma grande ajuda em minha recuperação, cujo é notória a diferença desde que reassumi meu trabalho. Mas no mesmo instante que retornei, eu que no início da minha jornada contra os limites que foram criados e aos poucos superados, eu renegava o termo "READAPTAÇÃO", só que no momento que retornei já ingressei com um pedido junto ao órgão competente o DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) uma solicitação para ser avaliado e seguidamente fui readaptado. Tinha em minha mente que um servidor nessa condição poderia exercer uma função na area administrativa da Unidade no qual trabalho, coisa que fui impedido e depois de muitos recursos administrativos, tive a notícia de que todos os meus pedidos eram válidos, que a Diretora do DRHU/SAP, disse-me ela fazia o que a ADMINISTRAÇÃO ordenava, no caso as LEIS, só que não poderia fazer nada por mim, pois o meu cargo não tinha atribuições que autorizava a desenvolver esse tipo de função, portanto era para mim entrar em contato com o setor de pessoal da minha Unidade, par que esse solicitasse junto ao DPME uma nova perícia, para que a junta médica avaliasse-me e voltasse a licença saúde ou indicasse APOSENTADORIA. Então, agora o meu foco mudou, ao invés de "dar murros em ponta de faca", parti para que se a minha Secretaria segue a Lei, portanto vou lutar para que seja criada uma Regulamentação para os funcionários que foram readaptados, mas não existem em seus róis  de atividades, no caso, encontro-me, e somos minorias, portanto desprezadas, vou brigar com que o Direito que temos não sejam sidos tratados piores que lixos, pois esses são reciclados e continuam tendo serventia. 

        Criei uma página no facebook para que minha mensagem, meu grito, minha súplica cheguem aos ouvidos de pessoas competentes e humanas, que queiram tanto ajudar aos READAPTADOS, quanto ao Estado que não será onerado com muitas licenças saúdes e aposentadorias precoces, por invalidez. Visualizem-na que é: www.facebook.com/readaptadosabandonados, curtam e compartilhem com seus amigos e peçam que esses façam o mesmo. Essa é uma luta justa, e vou de contramão a muitos servidores que inventam doenças para afastarem-se, eu luto apenas para trabalhar. O Brasil está mudando, vamos fazer a nossa parte, vamos dar as mãos e fazer com que somos ouvidos, recebidos e assistidos, QUE ESSA LEI SEJA FORMULADA E SANCIONADA.

Momentos tristes- O Estado desmotiva seu funcionário que somente quer trabalhar...

Bom dia, caros amigos que me viram sempre eufórico em meus relatos aqui nesse blog, meu canal de divulgação desse meu milagre imenso. Sei que essa é uma forma de reclamar, faço meus dizeres que reclamar de um sofrimento é sofrer duas vezes. 
          Meu coração está muito angustiado e quero dividir esse fardo que carrego. Se puderem me ajudar apenas lendo os meus relatos, já é uma grande ajuda. Na postagem que avisei que retornaria ao trabalho depois de 1 ano, 1o meses e 15 dias foi lindo. A minha empolgação foi por muito tempo, só que ela foi minando dia após dia. Eu que quando tomei consciência da minha situação pós acidente automobilístico, ouvia sempre todo mundo dizer que eu poderia readaptar-me para o trabalho, isso na época era uma facada na alma, por dois motivos: Primeiro é que ela não demonstraria toda minha recuperação, em que busco até hoje e segundo é que amo o que faço, eu trabalho no cargo de AEVP, não é por necessidade vital e sim por escolha, pois quando o assumi, deixei de ganhar R$ 400,00 que o outro cargo me subsidiava. 
              Depois de muito sofrer em rejeitar essa possibilidade, aceitei ela em meu coração e vi na falta de condições físicas do o acidente proporcionou-me a oportunidade de trabalhar apenas meu intelecto, algo que nunca fiz na vida. Desde que retornei ao trabalho em 15/12/2011, busquei a requerer o pedido de readaptação junto ao DPME-SP, essa saiu em 28/08/2012 e ficou apenas esperando retornar o meu processo de São Paulo para verificar o Rol de Atividades elencadas pelo órgão em questão. Tanto esperei, e só me decepcionei, esse Rol restringe minha ação ao setor de trabalho e esse não suporta minha necessidade por não ter nenhuma função administrativa, aquela que me proporcionaria até uma melhora a mais na recuperação por fazer estímulos cerebrais positivos. 
         Hoje encontro-me, não produzindo nada daquilo que tenho certeza que consigo produzir. Sou barrado por querer trabalhar, contrubuir mais com o Estado de São Paulo, enquanto quem está querendo e trazendo prejuízos ao Estado por não trabalhar com o intuito de ser produtivo (preguiçosos), o Estado não faz nada para puní-los, só me pune a vontade de trabalhar. Eu sou uma pessoa que tenho orgulho de ser funcinário público, exerço função pública desde os 19 anos de idade quando assumi o cargo de trabalhador braçal na Prefeitura de Marília, serviço pesado, desgastante e pouco remunerado, eu estava lá. feliz naquilo que estava fazendo, esse prazer em trabalhar estendi aos quatro cargos públicos que exerçi, contando com esse. Fico revoltado e rebato críticas quando ouço falar genericamente que FUNCIONÁRIO PÚBLICO é vagabundo. Só que o próprio Estado força a isso impedindo quem quer trabalhar mais um pouco e não consegue fazer aquilo que AMA. Fazer algo que lhe dará mais estímulos de vida. Eu vou parar por enquanto de relatar nessa postagem, quando tiver mais coragem eu volto escrever por já faz muito tempo que não posto nada, o que está ocorrendo fez que levasse a isso. Vou fazer um apelo, quem é ou pretende ser um funcionário público, quando assumir o cargo, seja ele qual for, vista a camisa, e veja que você mesmo paga uma parcela do seu salário, pois somos públicos e estamos dentro da mesma sociedade que contribui com impostos que gera nosso salário, não somos isentos de impostos, portanto pagamos nossos vencimentos. Se não está bom, seja digno em padir a conta, do que ficar só dando prejuízo e destratando quem paga seu salário. Até breve... 
Que DEUS nos abençoem...